manifesto | PT

„Vocês, saibam que ninguém é illegal. Isto seria uma contradição si mesma. As pessoas podem ser bonitas ou mais bonitas. Elas podem ser justas ou injustas. Mas ilegais? Como pode uma pessoa ser ilegal?“
(Elie Wiesel)

Na Europa, migrantes e refugiadxs são indesejáveis. Dado que é praticamente impossível encontrar uma forma legal de refugiar-se, imigrar ou entrar aqui, cruzar as fronteiras do Estado sempre será uma ofensa “ilegal” que implica risco de vida a cada um. Aquelx que fica, será “ilegal”, embora sua permanência já não seja mais permitida, aceita ou tolerada. As possibilidades de entrada ou de permanência ainda restantes vêm sendo sistematicamente reduzidas. Assim, um número cada vez maior de pessoas é forçado à ilegalidade.

Fronteiras não separam apenas territórios, elas separam pessoas. Fronteiras existem em toda parte: nos centros de proteção social, nas estações de trem, nos centros das cidades, tanto como nos limites entre os países. Onde quer que as pessoas temam ter de provar sua identidade, lá existe uma fronteira.

Viver numa situação de falta de direitos, falta de segurança ou de ilegalidade significa o constante medo de ser denunciadx ou chantageadx, pois as consequências de ser “descobertx” são punição, pena de prisão que antecede a deportação ou a própria deportação imediata. Significa a completa falta de proteção e de direitos frente às autoridades, aos empregadores e aos senhorios, mas também em caso de doença, de um acidente, ou de agressão. Significa também ter de recear contatos sociais. As crianças não podem frequentar a escola ou o jardim de infância; xs jovens são privadxs de formação profissional. É necessário tomar cuidado o tempo todo.

No combate contra o racismo, torna-se cada vez mais importante dar apoio político e prático axs migrantes em suas lutas contra a ilegalidade e por seu direito ao simples direito de ter direitos.

Cada pessoa tem o direito de decidir por si mesma onde e como ela quer viver. Regulamentar a migração e negar sistematicamente direitos opõe-se à exigência de igualdade em todos os aspectos, à exigência de respeito pelos direitos humanos de cada umx independente de sua origem ou identidade.

Por essas razões, conclamamos o apoio axs migrantes em sua entrada e na continuação de sua jornada. Demandamos para que se forneça axs migrantes trabalho e documentação. Apelamos para que lhes seja garantida a assistência médica, educação e aprendizado, moradia e a possibilidade de sobrevivência material.

Porque ninguém é ilegal.

Kassel 1997  |  documentaX

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